Ceac Itinerante atende população de Laranjeiras

O Governo de Sergipe, através do Ceac Itinerante, que é vinculado aSecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), continua levandocidadania a população sergipana. A partir desta terça-feira, 27, até o dia 29, é a vez dos moradores de Laranjeiras receberem os diversos serviçosofertados pela ação.

Estão sendo ofertadas 230 senhas diárias e os cidadãos que residem no município ou regiões vizinhas podem solicitar a emissão da Carteira de Identidade, passe livre do idoso e deficiente, serviços do Detran, Ipesaúde, INSS, entre outros. Os serviços estão sendo disponibilizados no Pré-escolar Maria Virgínia Leite Franco, no Centro da cidade.

Após a passagem por Laranjeiras, o Ceac Itinerante estará atendendo no dia 30 de novembro na Escola Estadual João Batista do Nascimento, localizada no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, com o programa Minha Comunidade Segura, promovido pela Casa Civil.

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General de Bolsonaro foi condenado pelo TCU por contratos irregulares de R$ 22 milhões

AUGUSTO HELENO Ribeiro Pereira, o general Heleno, será o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o presidente eleito defende um estado enxuto e responsabilidade nos gastos públicos. Para manter a coerência, terá que cobrar aliados como Heleno. Em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo – e favoreceram militares conhecidos seus.

Quando era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Heleno autorizou dois convênios para a quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, que ocorreram em 2011 no Rio de Janeiro. Os acordos, de mais de R$ 22 milhões, foram feitos com duas entidades sem fins lucrativos: a Fundação Ricardo Franco, a FRF, que dá apoio ao Instituto Militar de Engenharia, e o Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro, o Ifiex.

Com a Fundação Ricardo Franco, general Heleno assinou um acordo de R$ 19,5 milhões “para dar suporte técnico e administrativo” para a realização dos Jogos Militares, com desenvolvimento de serviços de engenharia de computação e de comunicações. A intenção era aprimorar um sistema de controle “desenvolvido para ser usado em ambiente hostil” – em outras palavras, prestar serviços de tecnologia da informação. No acordo, no entanto, não fica clara qual é a necessidade desse tipo de sistema complexo em um contexto de jogos esportivos, e nem por que os Jogos seriam um ambiente hostil.

O convênio tinha validade entre setembro de 2009 e outubro de 2011, podendo ser prorrogado. Na época, o presidente da Fundação Ricardo Franco, que faturou a bolada, era o general Edival Ponciano de Carvalho, casado com Marilu Ferreira de Carvalho, amiga da família do general Heleno. No Facebook dela, há uma foto de 2015 com comentário da esposa de Heleno, Sonia Maria Pereira: “Que linda foto, amiga!”.

A fundação se beneficia de dinheiro público desde os anos 90. Entre 1998 e 2012, a FRF assinou 53 convênios com diferentes órgãos da União, totalizando mais de R$ 245 milhões. Mas o Departamento de Ciência e Tecnologia, que foi chefiado por Heleno, foi o responsável pelo maior volume desses recursos: R$ 76,3 milhões, 31% do total.

Heleno argumentou que não tinha os conhecimentos necessários para avaliar a necessidade dos convênios que assinou. Para o TCU, ele deveria ter feito uma licitação.
Já o acordo com o Ifiex, de R$ 3 milhões e duração de 18 meses (também prorrogáveis), previa o auxílio técnico e administrativo para o desenvolvimento e adequação de softwares que seriam usados nos Jogos. O então presidente do Ifiex também era um velho conhecido de Heleno: Léo José Schneider foi ex-colega do futuro ministro de Bolsonaro na Academia Militar de Agulhas Negras, onde se graduou em 1969.

O TRIBUNAL DE CONTAS da União entendeu que os convênios não se justificavam porque o Exército e as duas entidades estavam “em desacordo com os preceitos legais e a jurisprudência” da Corte. Ou seja: fora da lei. Por isso, o TCU avaliou que era necessário fazer uma licitação, coisa que não foi feita. Na época, Heleno argumentou que não tinha os conhecimentos necessários para impedir a realização dos convênios e que os acordos haviam recebido parecer favorável da assessoria jurídica do órgão que chefiava.

Na análise do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso no TCU, caberia à Advocacia-Geral da União autorizar a celebração dos convênios, e não à assessoria interna do órgão do Exército. Para o relator, Heleno “assumiu o risco” de assinar os convênios sem a análise de pareceristas competentes. O plenário do TCU acompanhou o relator e decidiu rejeitar a justificativa de Heleno de ter assinado os acordos sem conhecimento de causa. O militar foi multado em R$ 4 mil.

Heleno disse ao Intercept que é inocente. Segundo ele, a autoridade “assina o convênio com base nos subsídios e documentos elaborados por suas assessorias”. “É fácil concluir que, uma vez que todos os órgãos de assessoramento apontavam para a viabilidade operacional e jurídica”, ele explicou, “não restaria à autoridade [ele] outra conduta” senão assinar o convênio. O general também argumenta que “ofenderia o princípio da eficiência imaginar que o chefe de um órgão de direção setorial, antes de cada decisão a ser tomada, verificasse ou confrontasse, detalhadamente, todos os estudos e análises feitas por seus assessores e técnicos”.

Fachin libera pedido de liberdade de Lula para decisão da 2ª Turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, liberou para julgamento na Segunda Turma do STF o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin sugeriu que o colegiado analise o habeas corpus de Lula já na próxima sessão, no próximo dia 4 de dezembro, terça-feira da semana que vem. Caberá ao presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, determinar quando a questão será decidida.

Na ação, os advogados do petista pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.

Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa. 

Desde setembro de 2018, a Segunda Turma do STF, tem uma composição considerada mais dura em questões criminais, como a do ex-presidente. O colegiado, que vinha impondo derrotas a Fachin ao determinar a soltura de presos pela Lava Jato, teve a troca de Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do Supremo, pela ministra Cármen Lúcia, antecessora dele no posto. O presidente do STF não integra nenhuma das turmas.

Em relação às prisões após condenação em segunda instância, um dos temas mais polêmicos da Lava Jato e determinante para a prisão de Lula, por exemplo, Toffoli e Cármen divergem – ele é contrário e ela, favorável.

Além de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, a Segunda Turma ainda tem como membros os ministros Celso de Mello, decano da Corte, e Gilmar Mendes.

Primeira brasileira no Big Brother Itália, Fabiana Britto declara: “Estou pronta para o BBB”

Fabiana Britto é a única brasileira a participar do Grand Fratello, versão italiana do popular Big Brother Brasil. Na edição gringa do reality, a morena entrou como participação especial.

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Cotada para surpreender os brothers, a modelo surgiu como hóspede para começar um jogo diferente entre eles. Na dinâmica, Fabiana tinha a missão de ensinar a coreografia da música Dançando, de Ivete Sangalo. A canção também regravada pelo cantor italiano Cristiano Malgioglio.

“Me diverti muito, apesar da tensão que todos têm para poder chamar a atenção e ganhar”, contou a modelo, que foi recorde de vendas na Playboy de Portugal.

Questionada sobre participar da próxima edição do Big Brother Brasil, exibido anualmente pela Globo, Fabiana mostrou interesse.

“Posso ser a próxima revelação do Big Brother Brasil e estou pronta mais do que pronta”, garantiu. Segundo a modelo, seu vídeo de inscrição já está sendo preparado.

Globo muda data de estreia do Big Brother Brasil 19

De olho na programação de 2019, a TV Globo resolveu alterar a data de estreia do Big Brother Brasil 19, formato comandado por Tiago Leifert e que estava com o lançamento marcado para acontecer no dia 21 de janeiro.

Segundo o colunista Flávio Ricco, reality de confinamento começará no dia 15 de janeiro, uma terça-feira. A final, que estava agendada para o dia 18 de abril, também pode acabar sendo modificada com o novo dia de estreia.

Outra novidade é a revelação do nome dos participantes, que devem acontecer no Vídeo Show. A votação continuará acontecendo exclusivamente pela internet, sendo necessário um cadastro online para garantir a segurança do resultado.

Gracyanne Barbosa faz pose inusitada em prancha

Gracyanne Barbosa encerrou o domingo (25) fazendo o clássico jabá das celebridades. A musa fitness posou plena e fez pose inusitada em cima de uma prancha para vender um produto para a pele. A esposa de Belo tirou o quadril do chão e caprichou no sorriso.

“Viajar, curtir, se divertir é bom, né? Mas ter a certeza de que a pele está sendo cuidada e tratada, é melhor ainda!”, disse ela ao vender creme especial para a pele. Na imagem, Gracy exibe sua ótima forma em um biquíni verde claro.

Gracyanne e Belo passaram a última semana desvendando as belezas naturais do Ceará. Eles passaram por Fortaleza e terminaram a tour em Jericoacoara. O casal deixou os fãs atualizadíssimos através de cliques publicados nas redes sociais.

Link: https://www.instagram.com/p/Bqn3XVlAb37/?utm_source=ig_embed

Temer sanciona reajuste de salário do STF

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento já havia sido aprovado Senado no dia 7 de novembro. Com a sanção de Temer, o  valor recebido pelos ministros passará de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

De acordo com o G1, com a aprovação do presidente, o ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia que era pago aos juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

A reportagem lembra que o aumento causou polêmica e preocupação na equipe do futuro presidente, Jair Bolsonaro. Isso porque, mesmo que o STF tenha recursos próprios para suportar o novo valor de salário, as consequências podem se estender para outros setores do governo. 

O que pode causar esse desequilíbrio nas contas públicas é o chamado “efeito cascata”, uma vez que o salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público. 

Bolsonaro anuncia general como novo ministro da Secretaria de Governo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (26) mais um nome que irá compor sua equipe ministerial, a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.

Por meio de seu perfil no Twitter, ele indicou o general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política.

“Gostaria de comunicar a indicação do general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo”, escreveu o presidente eleito.

Carlos Alberto dos Santos Cruz é o quarto militar indicado por Bolsonaro para integrar seu futuro governo.