O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou, nesta sexta-feira (20), de reunião com o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e com a vice-governadora, Eliane Aquino. Diante da gravidade da situação, gerada pela Pandemia do Covid-19 (coronavírus), o procurador do Trabalho Emerson Resende expôs a posição do órgão, confirmada por todos os procuradores do Trabalho em Sergipe, no sentido de ser imprescindível determinar medidas de isolamento social, inclusive com o fechamento provisório das atividades não-essenciais. Tais medidas visam a proteger a saúde da população e diminuir a propagação do vírus.
Emerson Resende discorreu sobre medidas de prevenção que devem ser implementadas nas relações de trabalho em geral das atividades essenciais e a garantia aos direitos trabalhistas.
A reunião no Palácio do Governo contou com a presença também de representantes do Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e órgãos da Secretaria de Estado da Saúde.
Almaviva
Em relação ao caso Almaviva, o MPT realizou no feriado de 17 de março inspeção na empresa para verificar as condições de trabalho, juntamente com a Vigilância Epidemiológica, a Sanitária e a do Trabalhador do Município de Aracaju, e a Vigilância do Trabalhador do Estado de Sergipe. Na data de hoje, o MPT recebeu relatório de inspeção com os principais pontos abordados.
O MPT levou a questão para a reunião com o governador e órgãos públicos, realizada nesta sexta-feira, para que fosse incluída no decreto questão específica sobre o telemarketing, especialmente porque o trabalho é desenvolvido por centenas de pessoas em uma só sala, a cerca de 90 centímetros de distância umas das outras.
A instituição aguarda a publicação do decreto para a adoção de providências imediatas. Caso o decreto não contemple a atividade de telemarketing, o MPT ingressará imediatamente com ação judicial.
O MPT acompanha também o trabalho da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador do Município de Aracaju e do Estado sobre as medidas que podem ser adotadas a qualquer momento.
Destinação de recurso
Ainda na reunião com o Governador e órgãos públicos, Emerson Resende discorreu sobre a posição de todos os procuradores do Trabalho de Sergipe no sentido de destinar todos os recursos referentes à multas e indenizações decorrentes de ações ajuizadas pelo MPT para a aquisição de bens e serviços a serem utilizados a fim de minorar os efeitos do coronavírus no Estado de Sergipe. Oportunamente, e muito em breve, o tema voltará a ser discutido com as autoridades.
Informação à sociedade
O MPT informa que o trabalho foi intenso e acelerado nos últimos dias no sentido de buscar formas de proteção aos trabalhadores e às famílias deles. Em breve mais informações serão divulgadas.
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